01/08/2020
Adota novas medidas, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
31/07/2020
Autoriza o funcionamento do comércio (empresas de grande porte) e prestação de serviço, em caráter excepcional, no âmbito da administração municipal.
25/07/2020
Altera o Decreto nº 9.238, de 05 de julho de 2020, que adota novas medidas, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências
17/07/2020
Altera o artigo 3º do Decreto nº 9.238, de 05 de julho de 2020, que adota novas medidas, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.