Decreto número 9.274 de 07 de agosto de 2020
Altera os artigos 2º e 11 e revoga o parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 9.268 de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
